PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa especializada em Construção Civil para prestação de serviços comuns de engenharia civil, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais recursos necessários à completa execução da reforma de duas salas de aula do Centro de Atenção ao Educando (CAE), destinadas à implantação de uma Sala Maker, iniciativa conquistada pelo Município por meio do Programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE), sendo que o objeto deverá estar em conformidade e serem rigorosamente seguidos ao 1º) Termo de referência 2º) Memorial Descritivo com Detalhamento da obra; 3º) Planilha de Quantitativo e Custos; 4º) Cronograma Físico-Financeiro.