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DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE A CIRURGIAS ORTOPEDICAS DE ALTA COMPEXIDADE EXTRA TETO REALIZADAS AOS PACIENTES DO SUS NO MES DE ABRIL DE 2026 CONFORME COFINANCIAMENTO ENTRE OS MUNICIPIOS DE IPE E FARROUPILHA

MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE

Valor estimadoR$ 41.144,55
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1052 | Processo 1096Controle PNCP90544511000167-1-001116/2026Processo1052ÓrgãoMUNICIPIO DE IPECNPJ do órgão90544511000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPELocalIpê/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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