DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para desenvolver curso Projeto Ser Jovem Despertar Profissional conforme Termo de Referencia
MUNICIPIO DE IJUI · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra215 | Processo 324Controle PNCP90738196000109-1-000411/2026Processo215ÓrgãoMUNICIPIO DE IJUICNPJ do órgão90738196000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVOLocalIjuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos