DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa para prestacao de servicos em execucao global mao de obra e material para retirada da estrutura da cobertura danificada pela acao do temporal. Corte das tesouras conserto das tesouras solda de emenda onde entortou retirada da cobertura afetada corte da cobertura no final das folhas conforme Estudo Tecnico Preliminar e Termo de Referencia

MUNICIPIO DE IJUI · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 8.500,00
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Dados da publicação

Compra424 | Processo 627Controle PNCP90738196000109-1-000809/2026Processo424ÓrgãoMUNICIPIO DE IJUICNPJ do órgão90738196000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVOLocalIjuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso