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GUAIBA CAMARA MUNICIPAL · CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP90829888000162-1-000029/2026Processo33951/2026ÓrgãoGUAIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão90829888000162Unidade compradoraCâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RSLocalGUAÍBA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 08:50Abertura19/05/2026, 09:00Encerramento25/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em virtude de limitações no Catálogo do Portal Compras.gov.br –CATMAT/CATSER, havendo divergência na descrição do(s) item(ns), prevalecerá a descrição contida neste Termo de Referência.

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