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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens aéreas (ida e volta) no período de 25/08/2026 a 28/08/2026 – PORTO ALEGRE – BRASÍLIA para o deslocamento do Vereador Cristiano Eleu.

GUAIBA CAMARA MUNICIPAL · CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS

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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP90829888000162-1-000041/2026Processo52188/2026ÓrgãoGUAIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão90829888000162Unidade compradoraCâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RSLocalGUAÍBA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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