Chamada Pública aquisição de gêneros alimentícios do Programa da Agricultura Familiar, exclusivo para empreendedor familiar rural a fim de atender aos alunos matriculados na escola de ensino fundamental do município, em conformidade com o PNAE. Recurso: PNAE

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.