Aquisição de peças para revisão/ manutenção periódica de 100 horas do veículo retroescavadeira modelo XC870BRI, a qual foi cedida ao município para suprir as demandas da Secretaria de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia