InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso de capacitação na modalidade EAD, denominado “Como Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021”, promovido pela DPM Educação, destinado a servidores do setor de planejamento do Município de Campo Bom.
MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
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CompraIL 200Controle PNCP90832619000155-1-000513/2026Processo503/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ do órgão90832619000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOMLocalCampo Bom/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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