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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de VALTER FERNANDO FARIAS LEMOS JUNIOR, para prestação de serviços técnicos especializados de análise, avaliação e emissão de pareceres técnicos dos projetos culturais inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026 – Edital de Fomento à Execução de Ações Culturais (PNAB) e no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2026 – Edital de Premiação dos Agentes Culturais, visando subsidiar a Comissão de Avaliação na análise de mérito cultural, classificação e julgamento das propostas, instituída e nomeada pelo Decreto Municipal nº 7.909, de 13 de maio de 2026, observados os critérios de remuneração estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 7.910, de 13 de maio de 2026, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

Valor estimadoR$ 2.536,50
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Dados da publicação

CompraIL 182Controle PNCP90832619000155-1-000492/2026Processo400/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ do órgão90832619000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOMLocalCampo Bom/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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