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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Campo Bom, para apoio ao planejamento e à implementação de ações de fortalecimento da gestão da Rede Municipal de Ensino, com vistas à elevação da aprendizagem com equidade, contemplando o fortalecimento da governança da Secretaria e da gestão escolar, o aprimoramento das ações de avaliação da aprendizagem, o planejamento da despesa com pessoal e atendimento à Lei Federal nº 15.326/2026, a construção de Programa de Premiação de Servidores da Educação, o apoio técnico à elaboração do Plano Municipal de Educação e a assessoria, consultoria e mentoria contínua à gestão da SMEC. RECURSO: MDE SMEC

MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 217Controle PNCP90832619000155-1-000563/2026Processo539/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ do órgão90832619000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOMLocalCampo Bom/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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