InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta do artista e produtor cultural Bernardo Fortes para realização do projeto cultural “Pôr do Sol na Lagoa”, com apresentações musicais ao vivo no Parque Náutico de Capão da Canoa, visando promover acesso à cultura, valorização dos artistas locais e ocupação qualificada do espaço público.
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
Dados da publicação
CompraIL 134Controle PNCP90836693000140-1-000427/2026Processo443/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ do órgão90836693000140Unidade compradoraSecretaria de Gestão, Inovação e PlanejamentoLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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