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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística do espetáculo teatral “Luzilhão – o brilho invisível”, de autoria exclusiva da Cia Lúdica, a ser realizado durante a programação da Semana Nacional e Municipal do Brincar 2026, no Município de Capão da Canoa/RS. A contratação será viabilizada com recursos oriundos da Emenda Impositiva nº 53, destinada especificamente à realização das atividades da Semana do Brincar

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 140Controle PNCP90836693000140-1-000453/2026Processo462/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ do órgão90836693000140Unidade compradoraSecretaria de Gestão, Inovação e PlanejamentoLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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