DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de reparo e recomposição do calçadão da orla marítima, com fornecimento de materiais e mão de obra

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento

Valor estimadoR$ 30.068,00
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Dados da publicação

CompraDL 69Controle PNCP90836693000140-1-000604/2026Processo630/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ do órgão90836693000140Unidade compradoraSecretaria de Gestão, Inovação e PlanejamentoLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores