DispensaDivulgada no PNCP

ELABORAÇÃO DE PROJETO

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO · Município de Bom Princípio

Valor estimadoR$ 32.000,00
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Dados da publicação

Compra1384Controle PNCP90873787000199-1-001444/2026Processo0/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM PRINCIPIOCNPJ do órgão90873787000199Unidade compradoraMunicípio de Bom PrincípioLocalBom Princípio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicita-se a contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração dos estudos complementares, levantamentos técnicos, projetos executivos e demais documentos necessários à futura implantação de sistema de geração de energia fotovoltaica destinado ao atendimento das unidades consumidoras da Administração Municipal. A presente contratação constitui a segunda etapa do planejamento energético municipal, dando continuidade ao Diagnóstico Energético e Estudo de Viabilidade para Implantação de Geração Fotovoltaica anteriormente realizado. O objeto contempla o dimensionamento definitivo do sistema, modelagem 3D, análise de sombreamento, avaliação dos pontos de conexão, elaboração dos projetos elétricos, especificação de equipamentos, lista de materiais, memorial descritivo, emissão de ART e acompanhamento técnico especializado. Os documentos produzidos servirão de base para futura licitação destinada à implantação dos sistemas fotovoltaicos, garantindo segurança técnica, definição adequada dos quantitativos e maior precisão na estimativa dos investimentos. O Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, proposta comercial e demais documentos pertinentes seguem anexos ao processo.