AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE
MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO · Município de Bom Princípio
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição de um drone para departamento de meio ambiente. A necessidade justifica-se por aprimorar as atividades de monitoramento, fiscalização, planejamento e gestão ambiental do município, proporcionando maior eficiência, precisão e economicidade na execução das atividades do departamento. O uso do drone permitirá a obtenção de imagens aéreas de alta resolução e dados georreferenciados, possibilitando o acompanhamento sistemático de áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais, recursos hídricos, áreas degradadas, processos erosivos, ocupações irregulares e demais situações relacionadas à proteção ambiental. Tal tecnologia contribui significativamente para a identificação precoce de infrações ambientais, reduzindo o tempo necessário para vistorias e ampliando a capacidade de fiscalização do departamento. O drone também servirá como ferramenta de apoio ao licenciamento ambiental, ao planejamento urbano e territorial, e ao desenvolvimento de projetos de recuperação de áreas degradadas. A demanda foi submetida e aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, reforçando sua relevância e prioridade conforme ata anexa ao processo de contratação.