InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso para capacitação dos assessores,
SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP90893439000183-1-000025/2026Processo044/2026ÓrgãoSAO JERONIMO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão90893439000183Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RSLocalSÃO JERÔNIMO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74