InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO INLEGIS- REVISÃO DO REGIME INTERNO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A SERVIDORA MANUELLA AMORIM, NOS DIAS 11 A 14 DE AGOSTO DE 2026
SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP90893439000183-1-000067/2026Processo081/2026ÓrgãoSAO JERONIMO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão90893439000183Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RSLocalSão Jerônimo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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