Açúcar, café e chá

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a utilização de código CATMAT aproximado em razão da inexistência, no catálogo padronizado do sistema, de item/serviço com correspondência exata ao objeto pretendido. Foi selecionado o código mais compatível entre os disponíveis, exclusivamente para viabilizar o cadastramento e processamento da contratação, sem prejuízo da identificação precisa do objeto, que se encontra devidamente descrito nas peças técnicas do processo. A descrição detalhada, especificações, quantitativos e finalidade da contratação prevalecem sobre a referência cadastral, assegurando a adequada compreensão do objeto, a regularidade da pesquisa de preços e a transparência do procedimento. COM ENTREGA PROGRAMADA CONFORME CRONOGRAMA: 1ª ENTREGA: 01/08/2026: Item 01 - 50 unidades; Item 02- 50 unidades; Item 03 - 40 unidades. 2ª ENTREGA: 01/11/2026 Item 01 - 50 unidades; Item 02- 50 unidades; Item 03 - 40 unidades.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.