Aquisição de equipamentos de informática e periféricos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Foi utilizado código CATMAT aproximado porque não há item que corresponda integralmente às especificações técnicas dos computadores pretendidos. O código escolhido possui descrição compatível com a natureza do objeto e serve apenas como referência de classificação e pesquisa de preços, sem substituir a descrição detalhada constante no Termo de Referência. A especificação técnica completa incluindo processador, memória, armazenamento, sistema operacional, monitor e demais requisitos deverá constar expressamente nos documentos da contratação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.