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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de recreação do Serviço Social do Comércio - SESC, através do projeto PSE – Programa de Saúde do Escolar para recreação na Feurbana e Ferural de 2026.

MUNICIPIO DE MONTENEGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO

Valor estimadoR$ 11.606,00
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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP90895905000160-1-000183/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTENEGROCNPJ do órgão90895905000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGROLocalMontenegro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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