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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de serviços para regularização de poços tubulares atualmente vinculados ao município de Cotiporã junto ao Sistema de Informações de Outorgas de Uso de Recursos Hídricos (SIOUT), especialmente em decorrência da adesão ao Programa Poço Legal, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul.

MUNICIPIO DE COTIPORA · PM DE COTIPORÃ

Valor estimadoR$ 48.450,18
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP90898487000164-1-000133/2026Processo453ÓrgãoMUNICIPIO DE COTIPORACNPJ do órgão90898487000164Unidade compradoraPM DE COTIPORÃLocalCotiporã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 17:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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