DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos e documentos exigidos no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL) e prestação de suporte técnico à instrução, ao protocolo e ao acompanhamento do licenciamento ambiental da construção da nova ponte sobre o Rio das Antas, na ligação entre Cotiporã e Bento Gonçalves, de acordo com demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento.

MUNICIPIO DE COTIPORA · PM DE COTIPORÃ

Valor estimadoR$ 34.900,00
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Dados da publicação

Compra233Controle PNCP90898487000164-1-000326/2026Processo871ÓrgãoMUNICIPIO DE COTIPORACNPJ do órgão90898487000164Unidade compradoraPM DE COTIPORÃLocalCotiporã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores