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DispensaDivulgada no PNCP

Certificado digital e-CPF, tipo A3, no padrão ICP-Brasil, com validade de 1 (um) ano contado da emissão, armazenado em dispositivo criptográfico token, com fornecimento do dispositivo novo e sem uso, homologado no âmbito da ICP-Brasil. A contratação deverá incluir os procedimentos de identificação e validação do titular, emissão e gravação do certificado no token, disponibilização dos drivers e programas necessários e suporte técnico para instalação e configuração.

OSORIO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · UNIDADES SUBORDINADAS

Valor estimadoR$ 546,40
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Dados da publicação

CompraPDE 47Controle PNCP90938143000131-1-000054/2026Processo55/2026ÓrgãoOSORIO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão90938143000131Unidade compradoraUNIDADES SUBORDINADASLocalOsório/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 13:05Abertura01/10/2026, 13:10Encerramento08/10/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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