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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição de mudas desitnadas a recuperação e recomposição vegetal de Áreas de Preservação Permanente (APP). Visando a implantação de programas, ações de incentivo á preservação ambiental de áreas públicas e privadas do município amparados pela Lei Municipal n°2.048/2026. Mudas frutíferas : • Banana Prata • Mudas Cítricas (Navelina, Lane Late, Cara Cara, Limão Taiti, Nadorcott e outras diversas).

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra281Controle PNCP91105452000193-1-000366/2026Processo1789ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZCNPJ do órgão91105452000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RSLocalPorto Vera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 03:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “mudas, vegetal”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Vera Cruz/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.