Constitui objeto do presente contrato o serviço de Publicações no Diário Oficial Eletrônico do Estado do RS – DOE-e, dos atos da CONTRATANTE, através do Sistema Diário Oficial Eletrônico – Sistema DOE, disponível no site http://www.diariooficial.rs.gov.br, seguindo as instruções constantes naquele local, bem como nas Cláusulas deste Contrato

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

5.1 - O prazo de duração do contrato é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços. EMPENHO ESTIMADO 5.2 - A expedição da ordem de início dos serviços somente se efetivará a partir após a assinatura do contrato e sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).