InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação visa o acesso, através da SERPRO, do INFOCONV - sistema de gestão do fornecimento de informações das bases da Receita Federal do Brasil – RFB. As informações contidas nesse banco de dados são objeto de consulta pela SO- PF (CPF) e SO-PJ (CNPJ), permitindo a verificação do status cadastral de empresas e pessoas físicas junto a Receite Federal e outros órgãos.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - RS
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP91335315000145-1-000013/2025Processo002/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão91335315000145Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2025, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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