O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de curso de licitações para formações de pregoeiros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Ato de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.