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DispensaDivulgada no PNCP

O presente instrumento de Contrato tem por objeto a consultoria técnica para licitações em obras públicas, incluindo elaboração e revisão de editais, análise de propostas, acompanhamento de processos e orientação legal.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - RS

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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP91335315000145-1-000037/2026Processo016/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão91335315000145Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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