InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para ministrar curso sobre Gestao Municipal e TEA na Educacao Obrigacoes Legais Politicas Publicas e Pratica Administrativa com Enfase no Decreto n 12.686 2025 para a Camara Municipal de Alegrete RS.

CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE · CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra4 | Processo 131Controle PNCP91551119000108-1-000013/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETECNPJ do órgão91551119000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETELocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal