Dispensa de Licitação nº0014/2026, Processo Administrativo nº0138/2026. O presente processo tem por objeto a contratação do Serviço Social do Comércio - Sesc/RS para prestação de serviços de formação continuada, de forma online, aos professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino do Município de Dezesseis de Novembro/RS, por meio da participação no 5º Seminário Internacional Sesc de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos