InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS: 9º JANTAR ITALIANO E FESTA JUNINA 2026. CONFORME LEI AUTORIZATIVA Nº 1667/2026 E INCISO II DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.
MUNICIPIO DE GUABIJU · MUNICÍPIO DE GUABIJU
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Compra5Controle PNCP91566844000150-1-000032/2026Processo00000568_00000034_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUABIJUCNPJ do órgão91566844000150Unidade compradoraMUNICÍPIO DE GUABIJULocalGuabiju/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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