InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da indenizacao do imovel urbano em favor dos proprietarios Gabriel Testa Jose Testa e Leila Brandalise Testa. O imovel desapropriado possui area total de 800 00 m registrado sob a Matricula n 6.085 do Registro Geral do Servico de Registro de Imoveis da comarca de Veranopolis. Declarado utilidade publica no Decreto n. 2.656 2026 e credito especial autorizado pela Lei n. 2.617 2026.
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Dados da publicação
Compra164 | Processo 683Controle PNCP91566893000192-1-000520/2026Processo164ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 13:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.