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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E HABILITAÇÃO DO SISTEMA DE LEGISLAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES). INEXIGIBILIDADE Nº09/2026 PROCESSO Nº237/2026

MUNICIPIO DE ITACURUBI · MUNICIPIO DE ITACURUBI/RS

Valor estimadoR$ 4.100,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP91573048000144-1-000230/2026Processo237ÓrgãoMUNICIPIO DE ITACURUBICNPJ do órgão91573048000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITACURUBI/RSLocalItacurubi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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