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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS SALAS DE AEE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. RECURSO PROJETO DE LEI 070/2025, EMENDA IMPOSITIVA Nº056/2025 DA BANCADA DO PDT. DISPENSA Nº211/2026 PROCESSO Nº272/2026

MUNICIPIO DE ITACURUBI · MUNICIPIO DE ITACURUBI/RS

Valor estimadoR$ 5.833,55
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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP91573048000144-1-000282/2026Processo272ÓrgãoMUNICIPIO DE ITACURUBICNPJ do órgão91573048000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITACURUBI/RSLocalItacurubi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 03:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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