DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO

MUNICIPIO DE NOVA PRATA · Município de Nova Prata

Valor estimadoR$ 41.896,70
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Dados da publicação

Compra605Controle PNCP91618439000138-1-000753/2026Processo756/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PRATACNPJ do órgão91618439000138Unidade compradoraMunicípio de Nova PrataLocalNova Prata/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE FORMA EMERGENCIAL PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE DE SAÚDE BUCAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA.