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DispensaDivulgada no PNCP

Administração do Programa de Concessão de Vagas de Estágio.

MUNICIPIO DE BROCHIER · PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER

Valor estimadoR$ 0,01
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra33Controle PNCP91693309000160-1-000072/2026Processo1349/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BROCHIERCNPJ do órgão91693309000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIERLocalBrochier/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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