DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE CERCAMENTO NA EMEI RECANTO INFANTIL
MUNICIPIO DE BARAO · ENSINO FUNDAMENTAL
Dados da publicação
CompraPDE 7Controle PNCP91693325000152-1-000042/2026Processo312/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAOCNPJ do órgão91693325000152Unidade compradoraENSINO FUNDAMENTALLocalBarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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