DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LÂMINAS PARA PATROLA CASE.
MUNICIPIO DE BARAO · SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS E VIACAO
Dados da publicação
CompraPDE 20Controle PNCP91693325000152-1-000055/2026Processo344/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAOCNPJ do órgão91693325000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC.DE OBRAS E VIACAOLocalBarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras