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DispensaDivulgada no PNCP

REFORMA E RECONSTRUÇÃO DAS PRACINHAS DO CENTRO E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARÃO/RS

MUNICIPIO DE BARAO · FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

Valor estimadoR$ 37.350,00
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Dados da publicação

CompraPRD 48Controle PNCP91693325000152-1-000183/2026Processo471/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAOCNPJ do órgão91693325000152Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTELocalBarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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