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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa para execução do programa trânsito vida para desenvolvimento de ações educativas de segurança no trânsito, nas escolas de ensino fundamental do sistema municipal de ensino de Minas do Leão, através da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · Setor de Compras

Valor estimadoR$ 17.430,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra67Controle PNCP91900381000110-1-000061/2026Processo67ÓrgãoMUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ do órgão91900381000110Unidade compradoraSetor de ComprasLocalMinas do Leão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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