InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação artística Projeto Vozes Do Tchê, para realização de show artístico durante o evento Festejos Farroupilha.
MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · Setor de Compras
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Compra82Controle PNCP91900381000110-1-000086/2026Processo82ÓrgãoMUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ do órgão91900381000110Unidade compradoraSetor de ComprasLocalMinas do Leão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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