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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO AOS PRODU-TORES RURAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA (FPE Nº1839/2026 – PROCESSO Nº26/1500-0001575-4 – CONSULTA POPULAR 2026), DA QUADRA COBERTA NO BAIRRO RIO BRANCO (CONSULTA POPULAR 2025/2026 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER - FPE nº 1681/2026 – PROA nº 26/2900-0000055-8 - SECRETARIA ESTADUAL DO ESPORTE E LAZER), DA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL 11 E CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE PADEL (EDITAL SEL N.º 04/2024 - AVANÇAR+ ESPORTE: INFRAESTRUTURA ESPORTIVA – CONVÊNIO FPE nº 5311/2025 - PROCESSO N.º 25/2900-0001064-7), SER EXECUTADO EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

MUNICIPIO DE CERRO BRANCO · Setor de Licitações e Compras

Valor estimadoR$ 933.923,46
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP92000223000177-1-000043/2026Processo405ÓrgãoMUNICIPIO DE CERRO BRANCOCNPJ do órgão92000223000177Unidade compradoraSetor de Licitações e ComprasLocalCerro Branco/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação28/09/2026, 15:27Abertura29/09/2026, 17:00Encerramento20/10/2026, 07:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  7. Contratação de empresa especializada em viagens e turismo para prestação de serviço de transporte de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Seberi/RS, com visita ao Museu Militar e ao Vale do Lazer Acqua Park, no Município de Panambi/RS, incluindo os ingressos de acesso ao parque, conforme roteiro e condições constantes em anexo.MUNICIPIO DE SEBERIPRD 115 · Seberi/RS · Dispensa · 23/09/2026
  8. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a contratacao do artista local Tiago Oliveira para realizacao de apresentacao musical durante o evento de Apresentacao da Programacao da Semana Farroupilha 2026 promovido pelo Municipio de Encruzilhada do Sul por meio da Secretaria Municipal de Esporte Cultura Lazer e Juventude. A apresentacao esta prevista para ocorrer no dia 27 de agosto de 2026 as 21h no Acampamento Tradicionalista Murilo Paschoal integrando a programacao oficial de apresentacao e lancamento das atividades da Semana Farroupilha 2026. A Semana Farroupilha constitui importante evento cultural do Municipio destinado a valorizacao preservacao e divulgacao da cultura gaucha de sua musica seus costumes sua historia e suas tradicoes sendo de relevante interesse publico a realizacao de uma programacao que incentive a participacao da comunidade e fortaleca a identidade cultural local. Nesse contexto a contratacao do artista Tiago Oliveira artista local com atuacao na musica regional e nativista mostra se adequada a finalidade do evento contribuindo para a valorizacao dos talentos locais e para o fortalecimento das manifestacoes culturais do Municipio. A contratacao sera realizada de forma direta considerando a necessidade de atendimento da programacao cultural previamente estabelecida para o evento de apresentacao da Semana Farroupilha 2026. Ressalta se que o Chamamento Publico para Credenciamento n 07 2026 foi publicado pela Administracao Municipal em 24 de agosto de 2026 o artista Tiago Oliveira manifestou interesse em participar do referido procedimento de credenciamento e encontra se neste momento em processo de cadastramento com a documentacao ainda em tramitacao e analise pela Administracao. Entretanto em razao da proximidade da data do evento e da necessidade de garantir a execucao da programacao previamente definida para o dia 27 de agosto de 2026 nao ha tempo habil para aguardar a conclusao de todas as etapas administrativas relativas ao credenciamento sem comprometer a realizacao da apresentacao artistica programada. Dessa forma a presente contratacao nao se fundamenta no credenciamento uma vez que este ainda se encontra em fase de tramitacao para o artista mas decorre da necessidade concreta e imediata de atendimento do interesse publico relacionado a realizacao do evento observadas as hipoteses e requisitos de contratacao direta previstos na Lei Federal n 14.133 2021. A escolha do artista Tiago Oliveira esta relacionada a natureza do evento e a necessidade de contar com apresentacao musical compativel com a tematica tradicionalista e nativista da Semana Farroupilha. Por se tratar de evento destinado a divulgacao da programacao oficial da Semana Farroupilha 2026 a apresentacao de artista com repertorio relacionado a cultura regional contribui diretamente para a identidade e a finalidade cultural da atividade. Alem disso a contratacao de artista local esta alinhada as politicas municipais de incentivo e valorizacao da producao cultural do Municipio possibilitando que profissionais e talentos locais tenham espaco na programacao oficial promovida pela Administracao Publica. A participacao de Tiago Oliveira tambem se mostra pertinente diante de sua atuacao artistica no segmento musical regional sendo sua apresentacao compativel com o carater tradicionalista do evento. Quanto ao valor da contratacao destaca se que o preco apresentado pelo artista mostra se compativel com os parametros atualmente adotados pela Administracao Municipal. Embora o artista ainda esteja em processo de cadastramento no Chamamento Publico para Credenciamento n 07 2026 publicado em 24 de agosto de 2026 o valor apresentado para a presente contratacao encontra se de acordo com o valor estabelecido no referido procedimento de credenciamento servindo este como importante parametro objetivo para a analise da razoabilidade do preco. Alem disso o Municipio possui referencia de contratacao anterior do mesmo artista realizada durante a Semana Farroupilha de 2025 cujo valor constitui elemento adicional de comparacao para a analise da compatibilidade do preco atualmente apresentado. Assim a utilizacao desses parametros permite verificar que o valor proposto nao foi estabelecido de forma aleatoria mas encontra respaldo em referencias objetivas da propria Administracao especialmente no valor previsto no Chamamento Publico n 07 2026 e no valor anteriormente praticado na contratacao do mesmo artista. Dessa forma entende se demonstrada a razoabilidade e compatibilidade do preco devendo ser juntados ao processo os documentos correspondentes ao orcamento apresentado ao valor previsto no credenciamento e a contratacao realizada em 2025 para fins de comprovacao e instrucao processual. A realizacao do evento de apresentacao da programacao da Semana Farroupilha 2026 possui relevante interesse cultural e comunitario considerando a importancia da Semana Farroupilha para a preservacao e divulgacao das tradicoes gauchas no Municipio. A apresentacao musical de Tiago Oliveira contribuirMUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL1175 | Processo 1343 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 23/09/2026
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