Aquisição emergencial de telhas de fibrocimento sem amianto, de 4 mm e 6 mm, cumeeiras, conjuntos de arruelas de vedação e parafusos de fixação, para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social atingidas pelo granizo de 10 de setembro de 2026, no Município de Cerro Grande/RS, conforme Portaria nº 3.335, de 30 de setembro de 2026 da Defesa Civil Federal.

Lei 9.636/1998, Art. 11-C, I · Dispensa de Licitação: As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou de empresas públicas, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios cuja atividade-fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário, com dispensa de licitação, ou de empresa privada, por meio de licitação, serão realizadas pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.