DispensaDivulgada no PNCP
COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES
MUNICIPIO DE TUPANDI · Município de Tupandi
Dados da publicação
Compra103Controle PNCP92122712000100-1-000237/2026Processo2487/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPANDICNPJ do órgão92122712000100Unidade compradoraMunicípio de TupandiLocalTupandi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada de serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo resíduos dos Grupos A, B e E, bem como o recolhimento de pilhas e baterias, incluindo o fornecimento de recipientes adequados para acondicionamento e a emissão dos respectivos certificados de tratamento e destinação final.