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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA ORIUNDAS DO MUNICÍPIO DE LINHA NOVA/RS, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SOL NASCENTE E DE SUA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, MEDIANTE AÇÕES EDUCACIONAIS, PEDAGÓGICAS, CLÍNICAS, TERAPÊUTICAS E SOCIOEDUCATIVAS, CONFORME AS NECESSIDADES INDIVIDUAIS DOS USUÁRIOS E NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO APROVADO.

MUNICIPIO DE LINHA NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHA NOVA - RS

Valor estimadoR$ 78.949,20
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP92123900000144-1-000129/2026Processo00000326_00000177_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINHA NOVACNPJ do órgão92123900000144Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LINHA NOVA - RSLocalLinha Nova/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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