DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de apoio administrativo para a execução do projeto: Laboratório de Estudos e Pesquisa em Atenção Primária à Saúde - Observatório de Tecnologia Informação e Comunicação em Saúde: AÇÃO MULTIPLICA E CAPACITA – “SBVE-APS-Brasil”

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS

Valor estimadoR$ 1.038.252,28

Dados da publicação

Compra329Controle PNCP92242080000100-1-000064/2026Processo23110.011060/2026-53ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTASCNPJ do órgão92242080000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RSLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos