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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

IN 35/2026 Pagamento de anuidade ANPARQ.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS

Valor estimadoR$ 1.450,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra376Controle PNCP92242080000100-1-000079/2026Processo23110.015637/2026-04ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTASCNPJ do órgão92242080000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RSLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

IN 35/2026

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CNAE relacionado 7210-0/00Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

  1. A aquisição de gêneros alimentícios, nos termos da Lei nº 14.133/2021, por meio da modalidade Compra Institucional, visa atender às necessidades do Setor de Aprovisionamento do Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada. Para a definição dos valores estimados da contratação, foi realizada pesquisa de preços, a qual serviu como parâmetro para a estimativa do custo da aquisição. Dessa forma, os preços a serem contratados deverão observar os valores de referência apurados, não podendo exceder os limites estabelecidos pela pesquisa de mercado, em observância aos princípios da economicidade e da vantajosidade para a Administração. Para dúvidas, o fornecedor pode usar o chat abaixo ou fazer contato por meio do whatsapp (51) 9 9199-7545 - Sgt Tauê. Entrega em remessa única no Cmdo 8ª Bda Inf Mtz.COMANDO DO EXERCITO615 · Pelotas/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
  2. Contratação de serviços contínuos de fornecimento de gases industriais e especiais para atendimento das demandas de ensino, pesquisa e manutenção do IFSul – Campus PelotasINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS15 · Pelotas/RS · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  3. Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Rurais de Trabalhador Agropecuário em Geral, para apoio à Pesquisa Agropecuária nas dependências dos Campos Experimentais da Embrapa Clima Temperado, com alocação de mão de obra, de acordo com as especificações técnicas, condições, quantidades e padrões de desempenho e qualidade estabelecidas no Termo de Referência anexo ao Edital.EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA90009 · Pelotas/RS · Pregão - Eletrônico · 26/06/2026
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  10. [Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA51 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “pesquisa, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pelotas/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento Contribuição / Anuidade O Pagamento da Anuidade 2026 da ANPARQ - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO possibilitará a publicação de artigo nos anais dos eventos, contribuindo para produção acadêmica do docente da faculdade. Por consequência, melhorará as avaliações da faculdade e Programa de Pós-graduação junto aos órgãos no governo. Pois a ANPARQ desenvolve atividades de ensino de pós-graduação e/ou pesquisa de forma regular e sistemática na área de Arquitetura e Urbanismo no Brasil. - São finalidades básicas da ANPARQ estimular, apoiar e incentivar atividades inerentes à formação, à pesquisa, à cultura e ao desenvolvimento cultural e tecnológico da área de Arquitetura e Urbanismo.

R$ 1.450,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.450,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO NACIONAL DE PESQUISA E POS-GRADUACAO EM ARQUITETURA E URBANISMO - ANP · 10701535000143