O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de apoio administrativo para a execução do projeto: InovaCoR/MEC - Projeto de Pesquisa e Inovação em Conservação-Restauração -Ação Ministério da Educação nas condições estabelecidas no Plano de Trabalho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1.O Plano de Trabalho; 1.2.2.O Projeto Cobalto; 1.2.3.Eventuais anexos dos documentos supracitados.