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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). para destinação ambientalmente adequada de resíduo de óleo diesel no Campus Capão do Leão Pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para emissão de relatório técnico atestando recolhimento integral de resíduos sólidos no Campus Capão do Leão.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS

Valor estimadoR$ 216,78
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Dados da publicação

Compra207Controle PNCP92242080000100-1-000201/2026Processo23110.030748/2026-32ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTASCNPJ do órgão92242080000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RSLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

IN 93/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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